Segue até o dia 06 de abril, a pesquisa de avaliação das vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), podem colaborar, respondendo às questões, magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados.
O foco do levantamento são profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Os questionários para magistrados e servidores são enviados pelo CNJ. A OAB e suas seccionais enviam o formulário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ aos advogados.
As varas especializadas são unidades que tratam de matérias específicas do direito e que permitem o aprofundamento de um tema específico, como as de família, da infância e da juventude, de violência doméstica, de falência, de direito empresarial, de execução fiscal, de combate ao crime organizado, e do tribunal do júri etc. As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não estão envolvidas.
A pesquisa também trata da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada atendendo a mais de um gabinete de magistrado. São exemplos de cartórios unificados o Cartório do Futuro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o Cartório Integrado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS); e a Secretaria Única do Ceará do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia