O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa, que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai até 6 de abril.
O levantamento se destina a profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Os questionários para magistrados e servidores serão enviados pelo CNJ. A OAB e suas seccionais enviarão o formulário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ aos advogados.
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As varas especializadas são unidades que tratam de matérias específicas do direito e que permitem o aprofundamento de um tema específico – como família, infância e juventude, violência doméstica, falência, direito empresarial, execução fiscal, combate ao crime organizado e tribunal do júri, entre outros. As unidades que acumulam todas as questões cíveis ou criminais e as de jurisdição plena não serão envolvidas na pesquisa.
O levantamento também vai tratar da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais – especializados ou não – de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada, atendendo a mais de um gabinete de magistrado. São exemplos de cartórios unificados o Cartório do Futuro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o Cartório Integrado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e a Secretaria Única do Ceará, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Fonte: Superior Tribunal de Justiça