Cartório Civil de Pessoas Naturais passa a ser ofício único na região
As serventias extrajudiciais desempenham um papel fundamental na sociedade, pois são responsáveis por diversos atos civis que garantem a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. Em Riachão do Jacuípe, interior da Bahia, a história das serventias extrajudiciais é rica e repleta de significado, refletindo não apenas a evolução do município, mas também a história do Estado.
Em 2017, Marcilaine Sodré assumiu a responsabilidade como registradora civil em Riachão do Jacuípe, após deixar seu cargo público no Mato Grosso. Desde então, tem vivido uma jornada repleta de aprendizado e crescimento profissional. Em fevereiro de 2018, assumiu interinamente o Tabelionato de Notas da cidade, o que levou a uma reorganização das serventias, culminando na inauguração de um espaço conjunto para abrigar o Registro Civil e o Tabelionato de Notas.
Em janeiro de 2022, em decorrência de mudanças promovidas pelo Provimento nº 77 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcilaine ficou responsável apenas pelo Registro Civil, permanecendo no mesmo local. Contudo, em abril de 2024, a aprovação da Lei Estadual nº 14.657 e a publicação do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2024 reestruturaram as Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, unificando diversos cartórios no interior do estado. Nesse contexto, a registradora recebeu os acervos do Tabelionato de Notas com Protesto e do Registro de Imóveis e Hipotecas de Riachão do Jacuípe, que foram incorporados ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
Essa reestruturação exigiu uma série de mudanças, desde a organização estrutural até a contratação de colaboradores e a implementação de novos sistemas. Em maio de 2024, o espaço foi reinaugurado como a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Riachão do Jacuípe, reunindo as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis e Hipotecas, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. Vale ressaltar que o Tabelionato de Notas com Protesto remonta a 11 de fevereiro de 1851, enquanto o Registro de Imóveis e Hipotecas é datado de 12 de abril de 1958.
Além da formação jurídica, Marcilaine tem graduação em História pela Universidade do Estado de Mato Grosso, o que a torna ainda mais conectada ao acervo dos cartórios. O amor pelos livros históricos e o fascínio por esses documentos são motivações que vão além do compromisso legal perante o Tribunal de Justiça, mas estão enraizadas na sua paixão pela preservação do legado histórico da cidade.
Cada livro e documento guardado nas serventias revela histórias de vidas que contribuíram para moldar a sociedade jacuipense. Os registros dos antigos livros do Tabelionato de Notas, que datam de 1853 e incluem transações de compra e venda de escravos, apesar de dolorosos, são testemunhos cruciais de um passado sombrio que não pode ser esquecido. “Ao manusear esses registros, digitalizados para preservação, sinto-me conectada com as vidas daqueles que foram submetidos a condições desumanas, refletindo sobre sua resistência e resiliência diante de adversidades inimagináveis,” conta emocionada a registradora.
O acervo do Registro de Imóveis, mais recente, datado de 12 de abril de 1958, também possui uma história rica e detalhada. Os livros que registram transações imobiliárias não são apenas documentos burocráticos, mas narrativas que refletem a evolução das propriedades e da própria sociedade ao longo do tempo. O cuidado na preservação dessas informações é essencial para garantir a integridade do legado e possibilitar que futuras gerações apreciem e aprendam com a história documentada.
“Gerir as serventias de Riachão do Jacuípe vai além de uma responsabilidade profissional; é um compromisso com a preservação da memória e da história local. Cada página virada, cada registro feito, representa um elo com o passado e um testemunho das pessoas e eventos que moldaram a sociedade. Meu trabalho é guiado pela paixão por esses documentos históricos e pelo desejo de assegurar que esse patrimônio seja transmitido às gerações futuras, para que possam compreender e valorizar a herança deixada por aqueles que nos antecederam,” conta Marcilaine.
Trabalhar no meio extrajudicial na Bahia pode parecer desafiador em alguns momentos, mas segundo a registradora, quando a atividade é exercida com dedicação e paixão, tudo se torna mais fácil de lidar. “Tenho plena convicção de que cada passo que dei até aqui foi guiado por um propósito maior, e acredito que estar na Bahia não é por acaso, mas sim uma missão que me foi dada por Deus para que eu possa contribuir da melhor forma possível,” afirma a registradora.
À Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia, Marcilaine agradece a colaboração contínua: “Quero expressar minha gratidão à população de Riachão do Jacuípe por sua confiança e apoio, à ARPEN/BA pela disponibilidade e colaboração contínuas, e ao Tribunal de Justiça da Bahia pela confiança que depositaram em mim. Essa confiança e apoio são o que me impulsionam a seguir em frente e a buscar sempre a melhoria e a excelência em tudo o que faço,” declara Marcilaine.
Fonte: Luana Lopes – Assessoria de Imprensa da Arpen/BA