Povos Indígenas da Bahia conquistam direito de incluir suas etnias em certidão de nascimento durante a Semana Registre-se!

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Abertura da Semana Nacional do Registro Civil na Reserva Indígena Pataxó, na Jaqueira, foi marcada pela entrega da nova certidão de nascimento do Cacique Syratã Pataxó Kartêning

 

Na manhã da última terça-feira (14/05), um novo capítulo foi escrito na história do registro civil da população indígena baiana com a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! na Reserva Indígena Pataxó, na Jaqueira, distrito de Porto Seguro, Bahia. O evento foi marcado pela entrega da nova certidão de nascimento do Cacique Syratã Pataxó Kartêning. O líder indígena, anteriormente conhecido como Jocimar da Conceição Carvalho, teve seu nome e etnia reconhecidos na certidão de nascimento, servindo de exemplo para que indígenas de toda a região buscassem os serviços do Registre-se.

Os Pataxós acreditam que sua existência está interligada ao ecossistema em que vivem. Ao nascer, a criança recebe um nome inspirado em suas primeiras expressões, escolhido pela natureza e não pelos pais. Syratã celebrou a ação de registro civil e o que ela representa para os povos originários: “Para nós, é um dia histórico, um marco! Diferente do marco temporal, um marco histórico que traz o direito dos povos indígenas de reconhecimento. Estou muito feliz enquanto cacique dessa comunidade, do povo Pataxó. É muito importante para nós ter uma identidade em que possamos nos reconhecer. Por muitos anos, fomos obrigados a aceitar várias identidades para evitar a perseguição. Hoje, essa ação é muito importante para os povos indígenas. Fiz questão de colocar meu nome! Ninguém mais saberá quem é Jocimar da Conceição Carvalho, todos sabem quem é Syratã Pataxó. Essa é a identidade que precisamos carregar, porque é nossa ancestralidade, nosso povo, nossa representatividade, e estou muito feliz por alcançar esse mérito – o direito de sermos reconhecidos como queremos ser. Awery!”, agradeceu o cacique.

A campanha, idealizada pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça da Bahia, Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria de Comarcas do Interior, conta com o apoio da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA). Nesta segunda edição, a campanha ganha força com uma reparação histórica inédita: agora, os cartórios podem realizar o processo de reconhecimento de etnia de forma segura para essa parcela da população.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno Alves de Souza, destacou a importância dos serviços públicos alcançarem a população e agradeceu à Corregedoria Geral de Justiça, representada pelo Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard Frank e à Corregedoria de Comarcas do Interior, representada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. “Quando o CNJ convidou os cartórios a participarem desse projeto, junto com as Corregedorias, fizemos um trabalho de triagem para verificar a demanda. Identificamos uma alta demanda na alteração do nome e inclusão da etnia no sobrenome indígena. As Corregedorias foram muito sensíveis à essa questão e estabeleceram um procedimento inédito no Brasil, permitindo a inclusão da etnia de forma gratuita no cartório. Trazer esses serviços de forma gratuita e digital garante dignidade, respeito à cultura e ancestralidade dos povos indígenas”, declarou o presidente da Associação.

O Corregedor Geral de Justiça, Roberto Maynard Frank, agradeceu ao cacique e aos presentes, enaltecendo a participação da Arpen/BA e do assessor responsável pelo desenvolvimento das ações de cidadania, Igor Pinheiro. Agradeceu ainda a presença da imprensa baiana na abertura do Registre-se! 2024. “Este projeto é nacional, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, e ombreado pelas corregedorias que atendem mais de uma centena de cidades na Bahia. O programa combate o sub-registro, atendendo pessoas em estado de vulnerabilidade social, egressos do sistema carcerário e, especialmente, os povos originários. Fico feliz por estarmos com os Pataxós e outras tribos que estão sendo atendidas”, declarou o corregedor.

A primeira cidadã indígena atendida pela campanha, na Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira, foi Sandra Gondinho de Oliveira, que conquistou o direito de registrar na certidão de nascimento os prenomes escolhidos em função de sua etnia, cultura e costumes. Ela também acrescentou o sobrenome de sua mãe ao documento. Moradora da aldeia Guiomar Pataxó, Sandra comemora a volta às origens com o documento que tanto significa para o seu povo: “Estou aqui porque quero colocar a assinatura de minha mãe no meu documento, porque eu não tenho. Tenho só do meu pai. Também queria colocar meu nome indígena, que será muito importante para mim, já que estou na aldeia agora. Voltar às origens!”, comemora.

Ao término do primeiro dia da campanha na reserva Pataxó, foram realizados 80 atendimentos. A Semana Registre-se! não apenas representa um avanço no reconhecimento e na proteção dos direitos dos povos originários, mas também destaca a importância da documentação civil como instrumento fundamental para a garantia da cidadania e inclusão social. O evento evidenciou a necessidade contínua de promover igualdade, justiça e respeito pelos direitos humanos de todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica ou cultural, representando um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva, diversa e justa.

 

Luana Lopes – Assessoria de Imprensa da Arpen/BA 

 

 

 

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