PORTARIA N. CCI- 257/2023-GSEC
Designa o Juiz Bel. Rogério Miguel Rossi, para coordenar as atividades fiscalizatórias a serem desenvolvidas na inspeção ordinária programada para as comarcas de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé, no período de 20/11/2023 a 24/11/2023.
O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor das Comarcas do Interior exercer as atividades próprias do Corregedor Geral da Justiça, restringindo-se a sua competência aos Juízes e Servidores lotados nas Comarcas de Entrância Inicial e Intermediária;
CONSIDERANDO a atribuição do Corregedor das Comarcas do Interior de realizar correição, inspeção e fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos Juízes e Servidores das Comarcas de Entrância Inicial e Intermediária e da sua Secretaria;
CONSIDERANDO a Portaria n. CCI-35/2023-GSEC, a qual institui calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais e extrajudiciais de entrâncias iniciais e intermediárias no ano de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a inspeção ordinária programada para o período de 20/11/2023 a 24/11/2023, nas comarcas de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé, conforme disposto no anexo da Portaria nº CCI 35/2023-GSEC, tenha suas atividades fiscalizatórias desenvolvidas presencialmente pela Corregedoria das Comarcas do Interior, e coordenadas pelo Magistrado Dr. ROGÉRIO MIGUEL ROSSI, Juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Simões Filho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Salvador, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Jatahy Júnior
Corregedor das Comarcas do Interior
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA