EDITAL CCI Nº 01/2023
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que estes serviços cartorários sejam prestados com eficiência, eficácia, qualidade, nos termos do art. 38, da Lei Federal n.8935/94;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236, caput, da Constituição Federal que estabelece que os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, que estabelece a obrigatoriedade de que os prestadores de serviço notarial e de registro exerçam suas atribuições de modo eficiente e adequado, os quais serão fiscalizados pelo Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a determinação contida no bojo do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004758-80.2022.2.00.0000, em trâmite no e. Conselho Nacional de Justiça, da qual determina a adequação das interinidades no âmbito deste Estado da Bahia ao Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2017, que permite o máximo de três interinidades a cada delegatário, salvo situações excepcionais;
CONSIDERANDO a necessidade contínua de apresentar soluções ao alcance da excelência na prestação dos serviços extrajudiciais e, por consequência aos jurisdicionados, usuários destes serviços;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar aos Delegatários elencados no anexo 01 deste ato, em atendimento à decisão proferida pelo e. Conselheiro Mário Goulart Maia, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004758-80.2022.2.00.0000, em trâmite no e. Conselho Nacional de Justiça,que externem manifestação, no prazo de dez (10) dias, a respeito de quais serventias, preferencialmente, não ultrapassando o montante de 03 (três) unidades, gostariam que permanecessem sob sua gestão, abdicando, por consequência, das demais, que deverão ser oportunamente ofertadas.
Art. 2º. As serventias porventura abdicadas, deverão permanecer sob a gerência do delegatário correspondente até decisão final a ser proferida pela Corregedoria acerca da matéria que, frise-se, visará atender os critérios previstos nos Provimentos que regem a matéria e, principalmente, o interesse público para a adequada prestação dos serviços.
Art. 3º. Para envio da resposta correspondente, o cartorário deverá fazê-lo por meio do sistema Pje Cor, nos autos do processo nº 0000856-48.2023.2.00.0853.
Art. 4º. Não havendo resposta no prazo acima consignado, esta Corregedoria adotará as medidas necessárias ao cumprimento ao quanto previsto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI nº 08/2017.
Salvador-BA, 11 de outubro de 2023.
DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
ANEXO I
Responsável Situação jurídica Serventia
MARISTELA SANTOS DE ARAUJO LOPES INTERINO AMÉRICA DOURADA – RCPN – 134148
AMÉRICA DOURADA – RITDPJ – 134155
CANARANA – RCPN – 8607
CANARANA – RITDPJ – 134437
CANARANA – TNP – 134445
IBITITÁ – RCPN – 9209
IBITITÁ – RITDPJ – 7682
IBITITÁ – TNP – 13680
JOÃO DOURADO – RCPN – 9357
UIBAÍ – RCPN – 12112
UIBAÍ – RITDPJ – 132845
UIBAÍ – TNP – 10488
TITULAR JOÃO DOURADO – RITDPJ – 7799
MARCIO BARROS DE OLIVEIRA INTERINO ABAÍRA – RCPNN – 132068
BROTAS DE MACAÚBAS – RCPN – 9415
BROTAS DE MACAÚBAS – RITDPJ – 7377
IBITIARA – RITDPJ – 11015
OLIVEIRA DOS BREJINHOS – RCPN – 12724
OLIVEIRA DOS BREJINHOS – RITDPJ – 13417
OLIVEIRA DOS BREJINHOS – TNP – 14365
PIATÃ – RCPN – 138263
PIATÃ – RITDPJ – 138479
PIATÃ – TNP – 153478
TITULAR BONINAL – RCPNN – 132084
ÁLVARO DIRCEU DE MEDEIROS CHAVES INTERINO JIQUIRIÇÁ – RCPN – 12534
JIQUIRIÇÁ – TNP – 14787
LAJE – TNP – 13656
MUTUÍPE – RCPN – 9886
MUTUÍPE – RITDPJ – 10298
UBAÍRA – RCPN – 12252
UBAÍRA – RITDPJ – 13078
UBAÍRA – TNP – 14878
TITULAR MUTUÍPE – TNP – 10538
DIEGO PETER PETERLE INTERINO BARRA DO MENDES – RITDPJ – 11494
LAPÃO – RCPN – 12815
LAPÃO – RITDPJ – 5660
PRESIDENTE DUTRA – RCPN – 11593
PRESIDENTE DUTRA – RITDPJ – 132316
PRESIDENTE DUTRA – TNP – 8276
TITULAR LAPÃO – TNP – 14530
MARCELO SERRANO SOUZA INTERINO FIRMINO ALVES – RCPNN – 140186
IBICUÍ – RCPN – 6429
ITAJU DO COLÔNIA – RCPNN – 143644
ITORORÓ – TNP – 138032
POTIRAGUÁ – RCPN – 132266
POTIRAGUÁ – RITDPJ – 132274
TITULAR ITORORÓ – RCPN – 139980
NÚBIA WELANY FARIAS DO NASCIMENTO INTERINO GANDU – RCPN – 9407
ITAMARI – RCPN – 131581
ITAMARI – RITDPJ – 131599
ITAMARI – TNP – 157297
NOVA IBIÁ – RCPNN – 133280
PIRAÍ DO NORTE – RCPNN – 143677
TITULAR GANDU – TNP – 14639
SAMILLE FISCINA LIMA LORDELLO INTERINO CAÉM – RCPNN – 140368
JACOBINA – RCPN – 9969
OUROLÂNDIA – RCPNN – 133611
SERROLÂNDIA – RCPN – 12138
UMBURANAS – RCPNN – 144352
VÁRZEA NOVA – RCPNN – 133637
TITULAR JACOBINA – RCPN – 10942
SERGIO DE ARRUDA COSTA MACEDO INTERINO BARRA DO MENDES – RCPN – 143446
BARRA DO MENDES – TNP – 14852
BROTAS DE MACAÚBAS – TNP – 5603
IBITIARA – TNP – 14282
IPUPIARA – RCPNN – 138255
NOVO HORIZONTE – RCPNN – 135020
TITULAR SEABRA – TNP – 14068
THAMARA DA SILVA PEREIRA INTERINO ANGICAL – TNP – 14829
BAIANÓPOLIS – TNP – 5611
COTEGIPE – TNP – 11114
CRISTÓPOLIS – RCPN – 134783
CRISTÓPOLIS – TNP – 13771
TABOCAS DO BREJO VELHO – RCPNN – 6031
TITULAR BAIANÓPOLIS – RCPN – 5520
AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES INTERINO CORDEIROS – RCPNN – 134718
GUAJERU – RCPNN – 143487
LICÍNIO DE ALMEIDA – TNP – 14332
PIRIPÁ – RCPNN – 134726
RIO DO ANTÔNIO – TNP – 13904
TITULAR CACULÉ – TNP – 14019
ANDREZA SYTHIA VIRGOLINO GUIMARÃES INTERINO CASTRO ALVES – TNP – 13557
RAFAEL JAMBEIRO – RCPNN – 134619
SANTA TERESINHA – RCPN – 9050
SANTO AMARO – RCPN – 144451
SANTO AMARO – TNP – 5702
TITULAR CASTRO ALVES – RCPN – 8334
ARIELLA CHAVES ROCHA DE LIMA INTERINO PARATINGA – RCPN – 6460
PARATINGA – TNP – 132019
RIACHO DE SANTANA – RCPN – 132399
SERRA DO RAMALHO – RCPNN – 133033
SÍTIO DO MATO – RCPNN – 133041
TITULAR BOM JESUS DA LAPA – RCPN – 12690
DOMINIQUE OLIVEIRA NOVAES TEIXEIRA INTERINO IBOTIRAMA – TNP – 14837
MORPARÁ – RCPN – 9597
MORPARÁ – RITDPJ – 10439
MORPARÁ – TNP – 15164
MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO – RCPNN – 6742
TITULAR IBOTIRAMA – RCPN – 9712
FAGNER BRITO RIBEIRO INTERINO CHORROCHÓ – RCPN – 9266
CHORROCHÓ – RITDPJ – 10314
JEREMOABO – TP – 154054
MACURURÉ – TNP – 13631
RODELAS – TNP – 10512
TITULAR JEREMOABO – TN – 13854
GABRIEL DE ANDRADE VERZOLA LACERDA INTERINO CONDEÚBA – RCPN – 9878
CONDEÚBA – RITDPJ – 138891
CONDEÚBA – TNP – 5371
PINDAÍ – RITDPJ – 7534
RIO DO ANTÔNIO – RITDPJ – 7872
TITULAR CACULÉ – RITDPJ – 134429
HERMANY SANTOS DE MORAES LIMA INTERINO CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – TNP – 138917
GOVERNADOR MANGABEIRA – TNP – 14613
MARAGOGIPE – TNP – 14670
MURITIBA – TNP – 135525
SÃO FELIPE – TNP – 15370
TITULAR SÃO FÉLIX – TNP – 138214
HERVISON BARBOSA SOARES INTERINO BURITIRAMA – RCPNN – 139584
GENTIO DO OURO – RCPN – 12161
GENTIO DO OURO – RITDPJ – 10157
GENTIO DO OURO – TNP – 15040
XIQUE-XIQUE – RITDPJ – 10066
TITULAR BARRA – RITDPJ – 10694
HIRAN MENDES CASTRO FILHO INTERINO ITAQUARA – RCPN – 12559
ITAQUARA – TNP – 15131
ITIRUÇU – RCPN – 6833
LAFAIETE COUTINHO – RCPNN – 143628
LAJEDO DO TABOCAL – RCPNN – 11775
TITULAR JAGUAQUARA – RCPN – 9142
IGOR ANDRADE COSTA INTERINO ANDARAÍ – RITDPJ – 13060
ANDARAÍ – TNP – 10504
ITAETÉ – RCPN – 9860
ITAETÉ – RITDPJ – 7393
NOVA REDENÇÃO – RCPNN – 143420
TITULAR ANDARAÍ – RCPN – 6288
ISIS MOTA MASCARENHAS INTERINO CAPELA DO ALTO ALEGRE – TNP – 14449
GAVIÃO – RITDPJ – 13193
GAVIÃO – TNP – 134866
NOVA FÁTIMA – RITDPJ – 11486
PÉ DE SERRA – TNP – 14134
TITULAR NOVA FÁTIMA – TNP – 14340
MARIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA INTERINO RETIROLÂNDIA – RCPN – 6569
RETIROLÂNDIA – RITDPJ – 12914
SÃO DOMINGOS – RCPN – 8599
VALENTE – RITDPJ – 7955
VALENTE – TNP – 14522
TITULAR VALENTE – RCPN – 6973
MATEUS MASCARENHAS MENEZES INTERINO BARRA – RCPN – 6650
CENTRAL – RCPN – 9464
CENTRAL – RITDPJ – 131433
CENTRAL – TNP – 14761
ITAGUAÇU DA BAHIA – RCPNN – 5876
TITULAR XIQUE-XIQUE – RCPN – 15461
SABRINA ZORTEA INTERINO CARINHANHA – TNP – 138453
CORIBE – TNP – 13755
FEIRA DA MATA – RCPNN – 6049
IUIÚ – RCPNN – 143701
MALHADA – RCPN – 7344
TITULAR MALHADA – TNP – 13888
SAMUEL LUCAS FERREIRA NUNES INTERINO CATURAMA – RCPNN – 143875
ÉRICO CARDOSO – RCPNN – 137299
PARAMIRIM – RCPN – 9084
RIO DE CONTAS – TNP – 13789
TANQUE NOVO – TNP – 15172
TITULAR PARAMIRIM – TNP – 14324
ADA GUIMARAES SANTOS INTERINO BARRA – TNP – 13599
CAFARNAUM – RCPNN – 135384
MULUNGU DO MORRO – RCPNN – 8862
XIQUE-XIQUE – TNP – 13839
TITULAR MORRO DO CHAPÉU – TNP – 10546
AUXILIADORA CARLA COSTA DE QUEIROZ INTERINO ABARÉ – RCPN – 9548
ABARÉ – RITDPJ – 10074
ABARÉ – TNP – 10611
CHORROCHÓ – TNP – 14167
TITULAR UAUÁ – TNP – 139626
CAROLINE SPINOLA DANTAS MASCARENHAS INTERINO MACAJUBA – RCPNN – 11999
MUNDO NOVO – RCPN – 143842
UTINGA – RCPN – 6841
WAGNER – RCPNN – 144055
TITULAR RUY BARBOSA – RCPN – 12799
DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO INTERINO ANDORINHA – RCPNN – 144477
ITIÚBA – RCPN – 9605
ITIÚBA – TNP – 14795
JAGUARARI – RCPN – 12369
TITULAR SENHOR DO BONFIM – RCPN – 9399
DANILO ENRIQUE SANTOS ARAÚJO INTERINO BOA VISTA DO TUPIM – TNP – 138370
IBIQUERA – TNP – 13847
LAJEDINHO – RCPNN – 133835
UTINGA – TNP – 14472
TITULAR RUY BARBOSA – TNP – 14159
DAVID DE OLIVEIRA CRUZ INTERINO ANTAS – RCPN – 5496
MACURURÉ – RCPN – 6346
NOVO TRIUNFO – RCPNN – 134205
RODELAS – RCPN – 5934
TITULAR JEREMOABO – RCPN – 9068
FERNANDA MIOTTO FERREIRA INTERINO BUERAREMA – RCPN – 9126
BUERAREMA – RITDPJ – 8219
JUSSARI – RCPNN – 143479
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA – RCPNN – 9316
TITULAR BUERAREMA – TNP – 5553
FERNANDO COIMBRA MARQUES FARIAS MAGALHÃES BISPO DE SALES INTERINO CANDEAL – RCPNN – 135038
CONCEIÇÃO DO COITÉ – RCPN – 133231
ICHU – RITDPJ – 13284
ICHU – TNP – 13748
TITULAR ICHU – RCPN – 6999
FERNANDO MARTINS MONTENEGRO GOMES INTERINO ITAETÉ – TNP – 13862
MUCUGÊ – RITDPJ – 10165
MUCUGÊ – TNP – 14688
SOUTO SOARES – RCPN – 9373
TITULAR MUCUGÊ – RCPN – 6320
FERNANDO ROGÉRIO GONÇALVES AMORIM INTERINO BOQUIRA – RITDPJ – 13144
IBIPITANGA – RCPNN – 144410
IBOTIRAMA – RITDPJ – 7674
MACAÚBAS – RCPN – 11395
TITULAR MACAÚBAS – RITDPJ – 11403
GILSON RIDOLFI DE CARVALHO JUNIOR INTERINO BELO CAMPO – RCPN – 9134
BELO CAMPO – TNP – 13730
TREMEDAL – RITDPJ – 12948
TREMEDAL – TNP – 13938
TITULAR BELO CAMPO – RITDPJ – 7583
HELMO LOIOLA BRITO INTERINO COTEGIPE – RCPN – 11106
WANDERLEY – RCPN – 7294
WANDERLEY – RITDPJ – 154088
WANDERLEY – TNP – 154096
TITULAR COTEGIPE – RITDPJ – 134767
JARDEL NILTON SIQUEIRA INTERINO AIQUARA – RCPNN – 131565
DÁRIO MEIRA – RCPNN – 131573
IBIRATAIA – RITDPJ – 131482
ITAGIBÁ – TNP – 131557
TITULAR ITAGIBÁ – RCPN – 137174
LEONARDO LOPES NEVES INTERINO APUAREMA – RCPNN – 6064
IBIRAPITANGA – TNP – 13581
ITUBERÁ – RCPN – 9720
UBATÃ – RCPN – 11718
TITULAR IBIRAPITANGA – RCPN – 8615
LIVIA LIANA ALVES ARAÚJO INTERINO BOA NOVA – TNP – 15073
BOM JESUS DA SERRA – RCPNN – 139139
CAETANOS – RCPNN – 138438
MIRANTE – RCPNN – 134312
TITULAR POÇÕES – TNP – 138495
LOURENÇO THIAGO DIAS FERREIRA INTERINO CACHOEIRA – SANTIAGO DO IGUAPE – RCPNN – 134395
CACHOEIRA – TNP – 138990
CONCEIÇÃO DA FEIRA – RCPN – 9423
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS – RCPN – 7021
TITULAR CACHOEIRA – BELÉM DA CACHOEIRA – RCPNN – 140004
LUIZ FERNANDO FONTOURA NUNES MORATO INTERINO ACAJUTIBA – RITDPJ – 13243
INHAMBUPE – RITDPJ – 10058
IRARÁ – RITDPJ – 7914
SÁTIRO DIAS – RITDPJ – 13177
TITULAR APORÁ – RITDPJ – 8094
MARIA CELESTE TOSTA DE ALMEIDA INTERINO ITAGI – TNP – 13805
JEQUIÉ – TN – 14928
JITAÚNA – RCPN – 6403
MANOEL VITORINO – RCPNN – 7088
TITULAR JITAÚNA – TNP – 14464
NADJA REIS DA SILVA INTERINO GAVIÃO – RCPN – 8839
QUIXABEIRA – RITDPJ – 132373
QUIXABEIRA – TNP – 149609
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE – TNP – 14431
TITULAR CAPIM GROSSO – TNP – 8300
PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUES INTERINO CONTENDAS DO SINCORÁ – RCPNN – 143669
ITUAÇU – RITDPJ – 10025
TANHAÇU – RITDPJ – 7351
TANHAÇU – TNP – 10595
TITULAR ITUAÇU – TNP – 14001
PEDRO HENRIQUE SILVA AMARAL INTERINO IBIQUERA – RCPN – 10975
IBIQUERA – RITDPJ – 134957
PALMEIRAS – RITDPJ – 11544
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE – RITDPJ – 13318
TITULAR RUY BARBOSA – RITDPJ – 13136
RENAN DE MOURA FERRAZ INTERINO GANDU – RITDPJ – 7815
TEOLÂNDIA – RCPNN – 144063
WENCESLAU GUIMARÃES – RCPN – 5918
WENCESLAU GUIMARÃES – TNP – 10637
TITULAR WENCESLAU GUIMARÃES – RITDPJ – 8250
RENATO GARCIA INTERINO ANAGÉ – RITDPJ – 7930
ANAGÉ – TNP – 14985
CARAÍBAS – RCPNN – 143404
TANHAÇU – RCPN – 9191
TITULAR ANAGÉ – RCPN – 6627
SUZANA MARTINS GUEDES INTERINO BOTUPORÃ – RCPN – 10652
BOTUPORÃ – RITDPJ – 8474
PARAMIRIM – RITDPJ – 8086
TANQUE NOVO – RCPN – 12211
TITULAR TANQUE NOVO – RITDPJ – 13326
TÂMARA MOURA SILVA INTERINO JUSSARA – RCPN – 11361
JUSSARA – RITDPJ – 135269
JUSSARA – TNP – 141119
VÁRZEA DO POÇO – TNP – 13979
TITULAR BAIXA GRANDE – TNP – 13698
TATIANA MIRANDA SIQUEIRA INTERINO JACOBINA – TN – 11338
MIGUEL CALMON – TNP – 15396
MIRANGABA – RCPNN – 11346
SERROLÂNDIA – TNP – 13953
TITULAR JACOBINA – TN – 14951
THAISA SOUSA DOS SANTOS TEIXEIRA E SILVA INTERINO BAIXA GRANDE – RCPN – 10991
CAPELA DO ALTO ALEGRE – RCPN – 9167
CAPELA DO ALTO ALEGRE – RITDPJ – 13128
PINTADAS – RCPNN – 8805
TITULAR IPIRÁ – RCPN – 7336
TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO INTERINO BREJÕES – RCPN – 6478
BREJÕES – TNP – 14035
CRAVOLÂNDIA – RCPNN – 132506
IRAJUBA – RCPNN – 132514
TITULAR SANTA INÊS – RCPN – 8524
VALÉRIA TANÚS PEREIRA LOPES INTERINO FORMOSA DO RIO PRETO – RCPN – 12773
MANSIDÃO – RCPNN – 143925
SANTA RITA DE CÁSSIA – RCPN – 8573
SANTA RITA DE CÁSSIA – TNP – 14845
TITULAR FORMOSA DO RIO PRETO – TNP – 14043
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA