Evento acontece na capital baiana, entre os dias 28 e 30 de setembro
O segundo dia do Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Conarci 2023), levou para o palco das discussões o tema “O Registro Civil e sua conexão com os povos originários”. Em nome de Gustavo Renato Fiscarelli, presidente Arpen-Brasil, Karine Boselli moderou a palestra.
A primeira apresentação da manhã, ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB, Dr. Tiago Almeida Lima, destacou os desafios da atuação do registro civil na aplicação e garantia dos direitos dos povos originários. Inicialmente, o advogado pontuou que os brasileiros têm direito à certidão de nascimento civil, sem a qual não se pode exercer direitos básicos, entretanto, para os indígenas, o registro civil de nascimento e a documentação básica são direitos, mas que inexistem o caráter de obrigatoriedade.
“É sempre muito desafiador falar sobre a população indígena, porque estamos acompanhando, especialmente nas últimas semanas, um tema que é delicado e muito rico para os povos originários: o direito a terra. O tema ligado aos povos originários desperta opiniões divergentes entre os próprios poderes, o que traz preocupações para advogados e cidadãos”, declarou o palestrante.
Durante sua apresentação, Dr. Tiago Almeida Lima afirmou que a melhor medida de proteção aos povos originários remete necessariamente ao registro civil, que dispõe de uma função de acompanhar o cidadão do nascimento até a morte. “É fundamental que pensemos que é no registro civil que o cidadão ganha o status e a possibilidade de exercer direitos básicos de cidadão”, pontuou.
Ainda em sua apresentação, o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB, destacou artigos do Estatuto do Índio (Lei Federal n° 6.001/1973), que prevê à população indígena uma autonomia, sendo necessário o respeito ao pertencimento étnico, a língua, a escrita e o espaço.
“Falar dos povos originários não é falar somente de nós, é de todos os outros”, foi com esta frase que o Prof. Alvaro Gonzaga, indígena Guarani Kaiowá, advogado e professor PUC-SP iniciou a sua apresentação no painel “O Registro Civil e sua conexão com os povos originários”. Em sua explanação, o Prof. Alvaro Gonzaga, trouxe para o centro dos debates o decolonialismo indígena, seu livro escrito dividido em sete mitos. “Indígena significa natural da terra e é isso que somos. Já o índio significa sem alma, isso nunca fomos, nem nunca seremos. Então é o mínimo que esperamos ser chamados: indígenas”, argumenta.
Sobre os desafios do registro civil na garantia dos direitos aos povos originários, o professor destacou que a sensibilidade é um instrumento de respeito a diversidade e a cultura. “Ao fazer um registro é necessário a sensibilidade, pela questão das nossas terras, é preciso tomar cuidado, existe uma história por trás, um dos poucos elementos que nos unem é a terra, porque a terra é considerada mãe, não dá para mudar de, mãe e família, quando você muda uma pessoa de terra, que tem seus ancestrais ali naquela terra, é realmente tirar a alma da pessoa indígena”, disse.
Conarci 2023
Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o Conarci 2023 acontece entre os dias 28 e 30 de setembro, na capital baiana, e aborda questões sobre registro civil e sua conexão com o Direito contemporâneo, como o Direito Civil, Processual Civil, Internacional, de Família, da Personalidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência, e Estatuto do Índio.
Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen/BR.