Está dada a largada para o Programa Movimento pela Conciliação. Com esta iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, busca incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos.
O ato envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; a organização de mutirões específicos; e, entre outras, a realização das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação. A primeira está prevista para o período de 23 de outubro a 1º de novembro, e a segunda, de 6 a 10 de novembro de 2023, acompanhando o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse movimento mostra o cumprimento da Meta do CNJ, que é possibilitar uma solução rápida dos conflitos de interesse”, disse o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, ao destacar as ações no âmbito da Corte baiana. Ao mencionar a preparação para as Semanas de Conciliação deste ano, ele frisou: “A expectativa é a melhor possível”.
As determinações sobre o Movimento pela Conciliação estão publicadas no Ato Normativo Conjunto nº 027/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (13/09).
Os participantes das Semanas de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023 devem executar as atividades dentro de um cronograma: recebimento de inscrições de processos até 20/09/2023; a seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados até 29/09/2023; a indicação da equipe de trabalho pelas unidades judiciárias até 06/10/2023; e a realização das Audiências de 23/10/2023 a 10/11/2023.
Cabe salientar que no período das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação, a solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial ocorrerá mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária.
Ao realizar a seleção dos processos inscritos, o servidor designado pelo magistrado deve acessar a página do Nupemec (área restrita, item cadastro/inscrição de processo) e proceder à análise das solicitações, priorizando as que contenham proposta de solução consensual. O trabalho voluntário será permitido, podendo os interessados se inscreverem por meio do preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec, hospedada no site do TJBA.
Assinam o Ato Normativo Conjunto do Movimento pela Conciliação, além do Presidente, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e dos Corregedores Geral de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rotondano, e das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Chenaud; e o Presidente do Nupemec, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.
Fonte: TJBA