A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está em processo de construção. O edital sobre a consulta pública “Código de Normas Nacional” pode ser acessado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é reunir sugestões e críticas que ajudem na elaboração de um Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. A proposta de consolidação normativa surge da necessidade de reunir em um único código todas as normas relacionadas ao foro extrajudicial, que abrange o serviço de notas e registro das unidades federativas. Nesse mesmo sentido, um grupo de trabalho, instituído pela Portaria n. 15/2023, vem atuando na elaboração de uma minuta de proposta desse “Código Nacional de Normas”.
Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mostra-se conveniente a realização da consulta pública, que servirá tanto à apresentação do Código à Administração Pública e à sociedade em geral, quanto à colheita de contribuições que tradicionalmente são valiosas.
As propostas encaminhadas devem estar acompanhadas do endereço físico e eletrônico, telefone e o nome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas. É necessário apresentar dados e documentos que identifiquem o participante, bem como a descrição de sua atuação na temática, além de cópia de versão atualizada do ato constitutivo da entidade, se for o caso.
Pessoas jurídicas que enviarem propostas devem apresentar a comprovação da sua representação legal. No caso das entidades de abrangência nacional, somente serão admitidas propostas encaminhadas pela representação máxima da respectiva entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas.
As sugestões recebidas serão analisadas e consolidadas pelos membros do Grupo de Trabalho, composto por juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e juristas da área. O GT poderá recusar aquelas que sejam manifestamente improcedentes ou que não estejam em conformidade com os critérios estabelecidos. A decisão final sobre a consolidação normativa caberá à Corregedoria Nacional de Justiça.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar suas propostas até o dia 19 de junho por meio de um formulário eletrônico disponibilizado neste link.
Fonte: CNJ