O projeto “Registre-se” efetuou 6.235 atendimentos e expediu 1.161 certidões de nascimento e casamento às pessoas em situação de vulnerabilidade, apenas na cidade de Salvador, entre os dias 08 e 12/05. O Judiciário baiano também realizou intervenções em 47 localidades no interior. As ações foram promovidas pelas Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-CCI-TJBA), em cumprimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Salvador, a Corregedoria Geral promoveu o atendimento ao público na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio. O TJBA e as demais instituições parceiras atuaram em conjunto para promover a dignidade e a cidadania por meio da emissão gratuita de documentação básica e outros serviços.
Conformes os dados do projeto, na capital, a unidade do SAC Móvel expediu 1.440 certidões de RG e o Instituto de Identificação Pedro Mello realizou 324 atendimentos. Em apuração parcial, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA) registrou a emissão de 1161 certidões de nascimento. Além disso, o Ministério Público, a Defensoria e o Tribunal Regional Eleitoral, juntos, ofereceram 1.166 atendimentos à população.
Dentre os serviços oferecidos pelo “Registre-se” em Salvador, destacam-se: emissão de 2ª via da certidão de nascimento, de identidade civil, de CPF, de antecedentes criminais e de 2ª via de certidão de casamento; orientação jurídica; exames de DNA e reconhecimento de paternidade; bem como entrada em ação de registro tardio.
Na ocasião, como parte da feira de acolhimento aos atendidos pelo projeto “Registre-se”, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a aplicação de 1.780 vacinas contra Covid-19 e Influenza. Além disso, o Sine Bahia cadastrou e encaminhou 84 pessoas para vagas de emprego e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) realizou 580 inscrições no Cadúnico.
O Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, avalia os resultados da ação positivamente. “A erradicação do sub-registro civil nos estados é uma missão promovida pelo CNJ. Também é uma diretriz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A documentação básica é um instrumento fundamental para o pleno exercício da cidadania, pois garante o acesso a diversos direitos e benefícios sociais. O Poder Judiciário tem que estar próximo à população e o ‘Registre-se’ segue essa lógica”, afirmou.
A Juíza Assessora da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles contou que participar do projeto foi uma experiência intensa para todos os envolvidos, como profissionais e cidadãos. “Ajudar quem precisa a ter seus documentos básicos é muito gratificante”, destacou a Magistrada.
Semana Nacional do Registro Civil – A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 140 de 2023. Nos dias do evento, as solicitações de certidão oriundas do projeto foram atendidas de forma prioritária e gratuita.
A nível local, os parceiros da ação incluem, além da Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública; a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN/BA), órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA); a Secretaria de Administração do Estado (SAEB); e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).
Descrição da imagem: unidades móveis de atendimento da Arpen e Defensoria Pública estacionadas na Praça Marechal Deodoro para o projeto “Registre-se”. À frente, um banner com a foto de um RG e o título “Ninguém mais vai pôr o dedo na sua carteira” [fim da descrição].
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Fonte: TJBA