Em entrevista, Conceição de Maria, 1ª secretária da Arpen/BA, fala sobre a importância da implementação do SERP nas serventias da Bahia
No dia 1º de fevereiro de 2023 a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento Nº 139, que estabelece diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos de implementação e custeio.
A 1ª secretária da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Conceição de Maria de Abreu Ferreira Machado, fala, em entrevista, sobre como o novo sistema irá trazer mudanças para os cartórios baianos. De forma efetiva, o SERP irá facilitar acessos e trazer modernização para os registros públicos no país.
A Arpen/BA desenvolveu o Sistema de Gestão de Acervo dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia, que se chama Arpenium. O sistema é totalmente digital e que valoriza os cartórios de Registro Civil da Bahia, trazendo facilidade e modernização para as serventias; com o SERP, o sistema segue sendo personalizável, o que permite a implementação das ferramentas desenvolvidas pelo novo sistema.
A implementação e funcionamento do SERP, trata da criação do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
A nova norma também institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
O SERP nos cartórios
O SERP também permitirá que os usuários de cartórios sejam atendidos pela internet e disponham de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Documentos e títulos poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por meio de ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos via on-line.
Os cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados, o que permitirá sua integração. Os atos registrados ou averbados nos cartórios poderão ser visualizados eletronicamente, e documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público.
A regulamentação de todo esse sistema será feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, e será possível usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios.
O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet. Caberá também ao CNJ indicar quais documentos poderão ser consolidados em extratos e quais as informações constarão neles de forma padronizada.
Leia a baixo a entrevista com a 1ª secretária da Arpen/BA.
Arpen/BA: Quais as mudanças o Serp pode trazer para os cartórios da Bahia?
Conceição de Maria: O Serp vai permitir a interligação de todos os cartórios da Bahia e do Brasil em uma única interface, e vai oferecer ao usuário um acesso fácil e rápido para obter certidões e serviços de qualquer especialidade extrajudicial. Então essa interoperabilidade significa uma mudança de dados e no acervo que irão passar a ser integralmente eletrônicos, e isso representa a modernização de todos os cartórios baianos. E já temos alterações na gestão do acervo, que vai incidir na alteração da forma de conservação de arquivos que passam a serem digitais para garantir sua permanecia, a privacidade dos dados e a segurança eletrônica. Também significa uma alteração na fase de qualificação de documentos na análise de requisitos aptos a possibilitar conferência da autenticidade e na segurança das transações. Outra alteração que a gente vai experimentar, é a permissão de identificação digital do usuário, o uso de assinaturas eletrônicas nos atos a serem praticados, e tudo isso representa mudanças significativas nos âmbitos das serventias extrajudiciais da Bahia.
Arpen/BA: O Arpenium, sistema desenvolvido pela a Arpen Bahia, terá modificações por conta do novo sistema?
Conceição de Maria: O Sistema de Gestão de Acervo dos Registradores Civis de Pessoas Naturais da Bahia, o Arpenium, terá sim modificações para permitir a completa integração ao Serp e a interconexão não só entre cartórios, mas também usuários externos, órgãos públicos e cartórios. A estrutura do Arpenium foi pensada desde o início para permitir a customização de ferramentas de acordo com as necessidades cartorárias, então ela está aberta ao uso de tecnologias novas que permitem o aprimoramento e modernização de ferramentas e a interligação com outros sistemas, como no caso do Serp.
Arpen/BA: O CNJ aprovou o Provimento nº 139/23 que regulamenta o Serp, como será feito nas pequenas serventias?
Conceição de Maria: Eu acredito que o ponto mais relevante desse processo construtivo, para facilitar o acesso e a modernização dos registros púbicos no Brasil, é a uniformidade de prestação de serviços independente do tamanho da serventia, seja ela grande ou pequena ambas devem estar aptas a funcionar da mesma eficiência e qualidade dos serviços. Para que isso aconteça a serventia de menor porte deve receber apoio e subsídios para o desenvolvimento e a preparação do seu parque tecnológico, e é imprescindível, nesse processo, o compartilhamento de tecnologias em cooperação. E o comitê executivo de gestão do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), que está previsto no Provimento nº 139/23, deve oferecer aporte nesse sentido.
Arpen/BA: Em um estado com as dimensões da Bahia, como será a adequação em todos os cartórios?
Conceição de Maria: Como diretora da Arpen/BA, posso dizer que nós estamos atuando no compromisso de auxiliar na modernização dos cartórios e no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelos registradores civis baianos. Então a nossa participação tem sido efetiva nos temas de interesse dos associados e nos funcionamentos dos serviços, em especial com a disponibilização de um sistema tão inovador, totalmente personalizado e personalizável para gestão dos acervos, como é o caso do Arpenium, e isso de forma gratuita a todos os registradores civis baianos. É claro que a dimensão geográfica e o alto índice de serventias deficitárias representam um desafio para a completa adequação dos cartórios, por isso a gestão dessa diretoria tem dados esforços para sensibilização de todos os atores que participam da regulamentação, tanto do funcionamento como das formas de custeio, chamando a atenção para a necessidade do devido equilíbrio financeiro, da equalização de recursos, a diversidade de fundos de custeio, além da necessidade de um cronograma que observe as dificuldades da nossa região baiana e especificidades do registro civil de pessoas naturais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/BA